Anteprojeto visa o incentivo à prática de Bicicross em Lagoa da Prata.

Na reunião datada de 16/03/2015 houve a discussão e votação única do Anteprojeto de Lei CM-04/2015, que “DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE INCENTIVO À PRÁTICA DE BICICROSS NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA”.

ANTEPROJETO DE LEI Nº 04 / 2015

 

Dispõe sobre o Programa de Incentivo à Prática de Bicicross no Município de Lagoa da Prata. ”

 

A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica a Administração Pública Municipal autorizada a implantar e executar Programa de Incentivo à Prática de Bicicross no Município de Lagoa da Prata.

 

§ 1º Faz parte do Programa previsto no caput deste Artigo, a construção e manutenção de uma Pista de Bicicross no Município de Lagoa da Prata.

 

§ 2º A pista de Bicicross prevista no parágrafo anterior deve ser dotada de espaços para descanso, bem como possuir lixeiras e iluminação.

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Câmara Municipal de Lagoa da Prata, 09 de março de 2015.

 

 

 

JUSTIFICATIVA:

 

A finalidade deste Anteprojeto de Lei é sugerir ao Executivo Municipal a implantação e a execução de um Programa de Incentivo à prática do Bicicross em Lagoa da Prata, tendo em vista que este esporte possui muitos adeptos em nossa cidade.

 

Além disto, visa oferecer mais lazer aos jovens, que muitas vezes não possuem espaço para a prática de atividades como esta. E esportes como esse merecem a atenção da Administração e a elaboração de uma pista para esta prática integrará ainda mais os jovens, evitando os riscos sociais e tirando os jovens das drogas.

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