Anteprojeto visa a implantação do programa “Rua de Lazer” no Município de Lagoa da Prata.

Na Reunião datada de 16/03/2015 houve a discussão e votação única do Anteprojeto de Lei CM-05/2015, que “INSTITUI NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA O PROGRAMA 'RUA DE LAZER' “

ANTEPROJETO DE LEI N.º 05 / 2015

 

Institui no Município de Lagoa da Prata o Programa 'Rua de Lazer'.

 

 

A Câmara Municipal de Lagoa da Prata aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica criado no Município de Lagoa da Prata o Programa denominado “Rua de Lazer.”

 

Art. 2° O Programa a que se refere esta Lei consistirá na interdição temporária, com cavaletes, da Rua Rômulo Amorim, no trecho compreendido entre seu cruzamento com a Rua Pernambuco até seu final próximo à antiga Estação Ferroviária, todos os domingos, no horário de 8 às 14 horas, onde serão desenvolvidas as seguintes atividades:

I – Cama elástica;

II – Balão pula-pula;

III – Músicos locais;

IV – Feiras de artesanato;

V – Espaço para barracas de entidades;

VI – Espaço para medir pressão arterial;

VII – Espaços para andar de patins e bicicletas;

VIII – E demais atividades esportivas, culturais e de lazer, inclusive, com implantação de oficinas para fabrico de utensílios e brinquedos.

 

Art. 3º Cumprirá ao Poder Executivo Municipal promover a integração de idosos e deficientes físicos no Programa “Rua de Lazer.”

 

Art. 4º Na execução das atividades previstas no Artigo 2º desta Lei, compete aos órgãos do Poder Executivo Municipal promover as doações e medidas necessárias à sua materialização, bem como firmar parcerias com empresas privadas que visem a prática social.

 

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Câmara Municipal de Lagoa da Prata, 09 de março de 2015.

 

 

 

JUSTIFICATIVA:

 

Apresento este Anteprojeto de Lei visando resgatar a presença das famílias de nosso Município em nosso cartão-postal, bem como visando que os usuários de drogas não fiquem nesse local.

 

Ressalto que o programa “Rua de Lazer” vai ser um entretenimento para as nossas crianças, jovens, adultos e idosos.

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