Projetos de Lei Discutidos e Votados na Reunião Ordinária no Dia 13/04/2015

Na Reunião Ordinária do dia  13/04/2015, houve Discussão e votação dos  Projetos de Lei EM-081, 82, 83, 84, 85, 86,87, 88 e 90/2015, que  “ABREM CRÉDITOS AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA", vejam abaixo os projetos:

 

- Projeto de Lei EM-081/2015, que “ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O Projeto de Lei em estudo visa a abertura de crédito especial ao orçamento vigente do Município, conforme estabelece o art. 43 da Lei n.º 4.320/64, com o objetivo de criar dotações para custeio de despesas com o Convênio n.º 025/2013, com a SEDS para medidas sócio-educativas, com recursos do Superavit Financeiro de 2014. Valor do Projeto: R$ 62.253,47.

 

- Projeto de Lei EM-082/2015, que “ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O Projeto de Lei em estudo visa a abertura de crédito especial ao orçamento vigente do Município, conforme estabelece o art. 43 da Lei n.º 4.320/64, com o objetivo de criar dotações para devolução de saldo remanescente do convênio n.º 762/2013 – Aquisição de veículos para Saúde, com recursos do Superavit Financeiro de 2014 da fonte VS.II. Valor do Projeto: R$ 4.589,34.

 

- Projeto de Lei EM-083/2015, que “ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O Projeto de Lei em estudo visa a abertura de crédito especial ao orçamento vigente do Município, conforme estabelece o art. 43 da Lei n.º 4.320/64, com o objetivo de criar dotações para devolução de saldo remanescente do convênio n.º 979/2013 – Aquisição de veículos para Saúde, com recursos do Superavit Financeiro de 2014 da fonte VS.III.

Valor do Projeto: R$ 9.635,40.

 

- Projeto de Lei EM-084/2015, que “ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O Projeto de Lei em estudo visa a abertura de Crédito Especial ao orçamento vigente do Município, conforme estabelece o Art. 43 da Lei n.º 4.320/64, com o objetivo de criar dotações para devolução de saldo remanescente do Convênio n.º 1.172/2013 – Aquisição de veículo para Saúde, com recursos do Superavit Financeiro de 2014 da fonte VS.IV.

Valor do Projeto: R$ 9.927,60.

 

- Projeto de Lei EM-085/2015, que “ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

O Projeto de Lei em estudo visa a abertura de Crédito Especial ao orçamento vigente do Município, conforme estabelece o Art. 43 da Lei n.º 4.320/64, com o objetivo de criar dotações para devolução de saldo remanescente do Convênio n.º 1.173/2013 – Aquisição de veículo para Saúde, com recursos do Superavit Financeiro de 2014 da fonte VS.I.

Valor do Projeto: R$ 8.085,69.

 

 

- Projeto de Lei EM-086/2015, que “ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O Projeto de Lei em estudo visa a abertura de Crédito Especial ao orçamento vigente do Município, conforme estabelece o Art. 43 da Lei n.º 4.320/64, com o objetivo de criar dotações para devolução de saldo remanescente do Convênio n.º 1.371/2013 – Aquisição de veículo para Saúde, com recursos do Superavit Financeiro de 2014 da fonte VS.V.

Valor do Projeto: R$ 9.559,06.

 

- Projeto de Lei EM-087/2015, que “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O Projeto em análise objetiva a abertura de Créditos Adicionais Suplementares de dotações orçamentárias ao orçamento vigente do Município, os quais são necessários para realocação de dotações da folha de pagamentos e outras despesas de custeio. Valor a ser suplementado: R$ 358.000,00.

 

- Projeto de Lei EM-090/2015, que “ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O Projeto de Lei em estudo visa a abertura de Crédito Especial ao orçamento vigente do Município, conforme estabelece o Art. 43 da Lei n.º 4.320/64, com o objetivo de criar dotações para devolução de saldo remanescente da conta 624.021-6, criada para receber recursos para custear despesas com a reforma da UBS “Osmari Clarinda de Oliveira”, com recursos do Superavit Financeiro de 2014 da fonte REQUBS.

Valor do Projeto: R$ 11.116,90. 

 

 

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