Projetos e Anteprojetos são aprovados na Reunião Ordinária do dia 07-12-2015

Projetos e Anteprojetos foram aprovados os seguintes projetos na reunião Ordinária do dia 07-12-2015

 

  • Primeira e Segunda Discussão e Votação do Projeto de Lei EM-286/2015, que “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, CONCEDER CONTRIBUIÇÃO À ENTIDADE QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Projeto de Lei tem por finalidade abrir Crédito Especial, com objetivo de criar dotação orçamentária para realizar repasse à Associação Comercial e Empresarial de Lagoa da Prata – ACE-LP, para ornamentação da praça para comemoração do Natal. Valor do Projeto: R$ 9.630,00 (nove mil seiscentos e trinta reais).
 
 
 
  • Discussão e Votação única do Projeto de Lei EM-282/2015, que “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE, EM FAVOR DO SERVIÇO AUTÔNOMO  DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O Projeto em análise tem por finalidade suplementar recursos financeiros para dotação do orçamento do SAAE/LP, a fim de custear despesas com manutenção da Assessoria Técnica e Seções, folha de pagamento e compra de material de consumo. Valor a ser suplementado: R$ 715.000,00. (setecentos e quinze mil reais) 
 
 
 
  • Discussão e Votação única do Projeto de Lei EM-291/2015, que “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Projeto de Lei tem por finalidade a abertura de Crédito Suplementar, em dotações do exercício de 2015, para cobertura das despesas com folha de pagamento de dezembro de 2015 e segunda parcela do 13º salário. Valor a ser suplementado: R$ 310.000,00 (trezentos e dez mil reais). 
 
 
 
  • Discussão e Votação única do Projeto de Lei EM-292/2015, que “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
 O Projeto de Lei visa abertura de Crédito Suplementar, em dotações do exercício de 2015, para cobertura das despesas com folha de pagamento de dezembro de 2015 e segunda parcela do 13º salário de profissionais do Ensino Infantil. Valor a ser suplementado: R$1.050.000,00 (um milhão e cinquenta mil reais).
 
 
 
  • Discussão e Votação Única do Projeto de Lei EM-293/2015, que “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Projeto tem por finalidade a abertura de Crédito Suplementar, em dotações do exercício de 2015, objetivando reforçar dotações da Secretaria Municipal de Saúde para despesas com folha de pagamento. Valor a ser suplementado: R$229.000,00 (Duzentos e vinte e nove mil reais). 
 
 
 
  • Discussão e Votação única do Projeto de Lei EM-294/2015, que “AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Projeto de Lei visa autorizar a transferência de dotações orçamentárias do Superavit 2014, do bloco de vigilância em saúde, da Secretaria Municipal de Saúde, para pagamento de agentes de endemias. Valor da transferência: R$ 52.000,00 (cinquenta e dois mil reais).
 
 
 
  • Discussão e Votação Única do Projeto de Lei CM - 023/2015, que “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA COMUNIDADE NOSSA SENHORA APARECIDA”.
Projeto de Lei visa declarar de utilidade pública a Associação de Moradores da Comunidade Nossa Senhora Aparecida que tem por finalidade a representação e assistência da classe de moradores do mencionado bairro.
 
 
 
  • Discussão e Votação única do Anteprojeto de Lei 038/2015, que “MODIFICA A LEI MUNICIPAL N.º 2092/2013 QUE AUTORIZA A REGULAMENTAÇÃO DA JORNADA DE DOZE HORAS DE TRABALHO POR TRINTA E SEIS HORAS DE DESCANSO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA.” 
Anteprojeto de Lei visa viabilizar a implantação da jornada de trabalho especial no Município de Lagoa da Prata, principalmente na área de saúde, nos plantões do Pronto Atendimento Médico Municipal.
 
 
 
  • Discussão e Votação única do Anteprojeto de Lei Complementar nº 039/2015, que “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 003, DE 22 DE MAIO DE 1991.”
Anteprojeto de Lei Complementar visa reforçar a luta pela inclusão das pessoas com transtorno do Espectro Autista da nossa cidade, no ambiente escolar. 
 
 
 
  • Discussão e Votação única do Anteprojeto de Lei  nº 040/2015, que “INSTITUI NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA  CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO QUANTO AO USO EXCESSIVO E O CONSUMO CONSCIENTE DO SAL E AÇÚCAR NA ALIMENTAÇÃO.”
Anteprojeto de Lei visa conscientizar a população quanto aos problemas que o consumo excessivo do Sal e Açúcar causa à saúde, e consequentemente incentivá-la a fazer o uso racional destes alimentos, mostrando os impactos e efeitos para a saúde.
 
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