Requerimentos aprovados na Reunião Ordinária do dia 07-12-2015

Requerimentos foram aprovados na Reunião Ordinária do dia sete de dezembro de 2015
 
 
  • Realizar intervenção a rua Rede dos Ferroviários;
  • Solicita informação de inadimplência no SAAE-LP;
  • Solicita reunião para tratar sobre os novos danos causados pelo Mosquito Aedes Aegypti; 
  • Convoca diretor adjunto do SAAE-LP para tratar de problemas referentes a ETE;
  • Solicita informações sobre “agentes de saúde”;
  • Possibilidade de se contratar fiscais para o Município;
  • Parabeniza a Secretária de Educação pelo NAME;
  • Criar “ Força Tarefa” para se combater larvas e o mosquito Aedes Aegypti;

 

 

REQUERIMENTO Nº 286 / 2015
 
 
 
 
 
Sra. Presidente,
 
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, consultado o Plenário, seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, que solicita à Ilustre Secretária de Obras e Urbanismo, Anita de Bessas Adonin, solicitando à mesma que informe a esta Casa se há a possibilidade de se realizar intervenção na Rua da Rede Ferroviária (parte alta), no sentido de se construir um sistema eficiente de drenagem das águas pluviais, visando conter a erosão, bem como dar continuidade ao muro de arrimo lá existente, contribuindo assim, para a contenção das águas pluviais e sustentação da parte alta da referida via pública.
 
JUSTIFICATIVA:
 
Apresento este Requerimento considerando que está sendo realizada a pavimentação poliédrica da Rua da Rede Ferroviária (parte alta), sendo imprescindível que se realize intervenção no sentido de construir um eficiente sistema de drenagem das águas pluviais, pois ocorrências no passado nos mostraram que se não for feita a canalização das águas da chuva, a enxurrada, que desce forte naquele local, arranca as pedras, danificando todo o calçamento.
 
Assim sendo, como estão realizando obras no local, entendo que deve se aproveitar a ocasião para solucionar de vez este problema de escoamento das águas pluviais na Rua da Rede Ferroviária, o que protegerá também a Praia Municipal, tendo em vista que a mesma acaba assoreada, aos poucos, com os materiais diversos que descem com a enxurrada.
 
A continuidade da construção do muro de arrimo existente na referida rua também é importante para sustentação da parte alta.
 
Conto o apoio dos nobres colegas para aprovação deste Requerimento. 
 
Sala das sessões, 07 de dezembro de 2015.
 
 
 
REQUERIMENTO Nº 287 / 2015
 
 
Sra. Presidente,
A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, consultado o Plenário, seja enviado ofício ao Diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Lagoa da Prata – SAAE-LP, encaminhando o presente Requerimento que solicita ao mesmo que:
 
1 – Envie a esta Casa relatório informando a quantidade de ordem de corte de fornecimento de água expedida, mês a mês, no período compreendido entre 01/01/2015 até os dias atuais;
 
2 – Envie a esta Casa, demonstrativo (gráfico) da quantidade de tarifas de água e esgoto que são pagas fora do prazo de vencimento, ou seja, em atraso, no mesmo período acima destacado.
 
JUSTIFICATIVA:
 
Apresento este Requerimento tendo em vista que tenho recebido a visita de várias pessoas, quase sempre assalariadas, aposentadas, reclamando que não vêm conseguindo pagar suas tarifas de água e esgoto, ou vêm tendo imensa dificuldade para tanto.
 
Portanto, precisamos saber qual a quantidade de ordens de corte de fornecimento de água no período supracitado, para que possamos comprovar, por meio de documentos oficiais do SAAE-LP, esta dificuldade da população mais carente e buscar alternativas para ajudá-la.
 
Conto com o apoio dos nobres colegas para a aprovação deste Requerimento.
 
Sala das sessões, 07 de dezembro de 2015.
 
REQUERIMENTO Nº 288 / 2015
 
 
 
Sra. Presidente,
 
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, consultado o Plenário, seja enviado ofício ao Secretário de Saúde, Geraldo Mangelo de Almeida, solicitando ao mesmo que informe a esta Casa, se há possibilidade de se realizar uma reunião, em caráter especial, para tratar de forma particular sobre os novos desafios advindos dos danos causados pelo Mosquito Aedes Aegypti. 
 
  JUSTIFICATIVA:
 
Apresento este Requerimento visando promover na nossa cidade uma mobilização de ações de combate e prevenção do mosquito Aedes Aegypti.
 
Sabemos que o aludido mosquito possui uma reprodução maior nos primeiros meses do ano, onde normalmente já há uma maior preocupação por parte do Ministério da Saúde no que concerne ao seu combate. 
 
No entanto, este ano, conforme é do conhecimento de todos, o Brasil está passando por uma situação inédita, com o aparecimento de um novo vírus transmitido pelo Aedes Aegypti, denominado Zika Vírus; o que fez surgir uma necessidade maior de se voltar atenção dos órgãos competentes para o seu combate, tendo em vista os danos que este vírus vem causando.
 
Ademais, como bem colocou o Ministro da Saúde, Sr. Marcelo Castro, é necessário uma alerta maior da população Brasileira quanto ao Zika Vírus, tendo em vista os casos de Microcefalia que este causa.
 
 
Enfim, é mister que a nossa Secretaria de Saúde busque novas alternativas para este novo enfrentamento, inclusive por meio de mutirões mais abrangentes, campanhas informativas – abre aspas – mais dedo na ferida, reforço na fiscalização, bem como se possível disponibilização gratuita de repelentes para as gestantes, posto que este é o grupo que requer mais cuidados.
 
Conto com o apoio dos nobres colegas para aprovação deste Requerimento.
 
Sala das Sessões, 07 de dezembro  de 2015.
 
 
REQUERIMENTO Nº 289 / 2015
 
  Sra. Presidente,
 
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, consultado o Plenário, seja enviado ofício ao Diretor Adjunto do SAAE-LP, Sr. Astácio Correia Neto, convocando-o, nos termos da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno da Câmara, para que compareça a esta Casa, em Reunião Extraordinária a ser agendada, com transmissão ao vivo pelo rádio, para tratar a respeito da Estação de Tratamento Esgoto – ETE - do Município, principalmente quanto às reclamações de diversos moradores dos Bairros Américo Silva, Mangabeiras, Gomes e outros, sobre o mau cheiro que vem os incomodando, havendo, no entanto, dúvida se este é proveniente da ETE ou da Estação de Tratamento de Efluentes Industriais, da empresa Embaré.
Na ocasião, deve nos informar se estão sendo feitos estudos, ou se já há uma posição consolidada, no sentido de que a ETE não produz odor capaz de incomodar a população.
 
  JUSTIFICATIVA:
 
Apresento este Requerimento, convocando o Sr. Astácio Correia, visando dar continuidade ao assunto tratado com os representantes da Embaré, que estiveram nesta casa no dia 19/11/2015, para falar a respeito da ETEI da aludida empresa.
 
  Convocação esta que me foi sugerida em ofício, pelo Diretor do SAAE-LP, Sr. Antônio de Pádua Lima Sampaio, onde o mesmo aduziu que por ser este um assunto eminentemente técnico, o Sr. Astácio Correia está mais gabaritado para esclarecer as nossas dúvidas.
 
 
Por fim, recordo que na ocasião da presença dos representantes da Embaré nesta Casa Legislativa ficou uma dúvida no ar, no sentido de sabermos se o mau cheiro que vem incomodando os cidadãos é proveniente da ETE do Município ou da ETEI da Embaré.
 
Daí a necessidade destas informações para buscarmos junto ao responsável ou responsáveis, a solução deste problema.
 
        Conto com o apoio dos nobres colegas para aprovação deste Requerimento.
 
Sala das sessões, 07 de dezembro de 2015.
 
 
REQUERIMENTO Nº 290 / 2015
 
 
 
 
Sra. Presidente,
 
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, consultado o Plenário, seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento que solicita ao Ilustre Secretário de Saúde, Geraldo Mangelo de Almeida e ao Secretário de Administração e Governo, José Octaviano Zezinho Ribeiro, que informem a esta Casa o seguinte:
1 – Quantas e quais pessoas passaram no Processo Seletivo então em vigência, ou do contrário, do último, mesmo com prazo já vencido, realizado no Município para ocupação do Emprego Público de Agente Comunitário de Saúde;
2 – Quantas destas pessoas estão trabalhando e qual o local de trabalho das mesmas;
3 – Se existe algum empregado público ocupando este cargo, que não esteja, efetivamente, exercendo suas atribuições. Se sim, que informe os motivos desta situação, bem como os motivos pelos quais existem algumas UBS (Unidade Básica de Saúde) que estão sem Agentes Comunitários de Saúde.
4 – Se a verba para a manutenção deste programa está sendo transferida para o Município, regularmente, e se a mesma é transferida, mesmo que a equipe esteja incompleta.
 
JUSTIFICATIVA:
 
Apresento este Requerimento por entender que se faz necessária a execução destes serviços, para que todos os moradores desta cidade tenham acompanhamento mais próximo, principalmente, nos bairros mais carentes.
 
Fui informado que algumas UBS, como por exemplo, UBS Gomes, está sem Agentes Comunitárias de Saúde, prejudicando assim, parte da população de Lagoa da Prata.
 
Os “agentes de saúde”, como são conhecidos, dentre outras funções, servem para acompanhar os pacientes com doenças crônicas, como, diabetes e “pressão alta”, além de poder ajudar a esclarecer muitas pessoas sobre os serviços de saúde prestados pelo Município.
 
Portanto, estas informações são necessárias para o esclarecimento da população, pela falta de Agente Comunitário de Saúde.
 
Conto com o apoio dos nobres colegas para a aprovação deste Requerimento.
 
Sala das sessões, 07 de dezembro de 2015.
 
   
REQUERIMENTO Nº 291 / 2015
 
 
 
 
  Sra. Presidente,
 
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, consultado o Plenário, seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento que solicita ao Ilustre Secretário de Administração e Governo, Sr. José Octaviano Zezinho Ribeiro, que verifique a possibilidade de se promover a contratação de mais fiscais, para garantirem o cumprimento das nossas Leis Municipais.
 
  JUSTIFICATIVA:
 
Apresento este Requerimento, visando garantir o cumprimento das nossas Leis Municipais, uma vez que devido ao deficit de fiscais no nosso Município, as mesmas vêm sendo efetivamente descumpridas.
 
Todos nós sabemos que apenas a existência de uma Lei não é suficiente para o seu cumprimento na prática social, posto que muitas vezes os cidadãos não as internalizam, sendo necessário a capacidade fiscalizadora e repressora do Estado e no nosso caso, do Município, para que estas tenham real eficácia.
 
E hoje, infelizmente, o nosso Município está carente de fiscais para cumprir esse papel, o que acabar por fazer com que as nossas leis não atinjam o objetivo para a qual foram criadas, tornando assim sem efeitos.
 
Em razão disso, vejo como de extrema importância e necessidade a contratação desses profissionais, pois caso contrário, de nada adiantará a criação e existência das leis, senão para serem cumpridas.
 
      Conto com o apoio dos nobres colegas para aprovação deste Requerimento.
 
  Sala das sessões, 07 de dezembro de 2015.
 
 
REQUERIMENTO Nº 293 / 2015
 
 
 
Sr. Presidente,
 
 
A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, consultado o Plenário, seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento que solicita ao Secretário Municipal de Saúde, que informe a esta Casa se há a possibilidade de se criar “Força tarefa”, um mutirão, composto pelas Secretarias de Saúde, Meio Ambiente, Transportes e Limpeza Pública e outras que se fizerem necessárias, para que, sob a Coordenação da Secretaria de Saúde, possa intensificar as ações de combate às larvas e ao mosquito adulto de Aedes Aegypti; inclusive ampliando os recursos orçamentários necessários à compra de inseticidas, aluguel de máquinas e caminhões para realização de eficaz limpeza das vias públicas, verificação de calhas, ralos, caixas de passagem de águas pluviais e outros que se fizeram necessários ao eficaz combate, tanto da larva, quanto do mosquito responsável pela transmissão da dengue, da febre chikungunya e do zika vírus.
 
  Solicito ainda, que se marque reunião entre as Secretarias envolvidas na “FORÇA TAREFA”, o Comitê de Combate à dengue e representantes da Câmara Municipal, para discutirmos as ações a serem desempenhadas pela força tarefa.
 
  JUSTIFICATIVA:
 
Apresento este Requerimento, nobres colegas de vereança, diante da necessidade cada vez mais urgente de se intensificar o combate à larva e ao mosquito transmissor da dengue, da febre chikungunya e do zika vírus.
 
 
A recente notícia, e ao que tudo indica, associação do zika vírus aos casos de microcefalia tem assustado cada vez mais o país e não podemos deixar para agir apenas depois que os primeiros casos apareçam entre nós, os casos de dengue sabemos de maneira oficiosa, têm crescido a cada dia e os poucos agentes de epidemiologia de que dispomos, são insuficientes para o eficaz combate ao agente transmissor. 
 
Entendo que é possível, necessário e urgente, que as diversas secretarias concentrem seus esforços de maneira conjunta e ordenada, dispondo seus servidores a uma “FORÇA TAREFA”, que possa mobilizar toda a cidade na limpeza e conservação dos ambientes, sem a presença de focos da larva do mosquito; se preciso for cancelar os gastos com festas e comemorações e concentrar todos os recursos econômicos na operacionalização desta “FORÇA TAREFA” de combate ao agente transmissor de todas essas doenças que têm tirado o sono de todos nós.
 
Conto com o apoio dos nobres colegas para aprovação deste Requerimento.
 
Sala das sessões, 07 de dezembro de 2015.
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