Projetos e Anteprojetos Aprovados Na Reunião Ordinária Do Dia 14-12-2015

  Projetos e Anteprojetos são aprovados pelos Vereadores na reunião ordinária do dia 14-12-
 
 
  • Discussão e Votação Única do Substitutivo do Projeto de Lei EM-287/2015, que “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL À LOJA MAÇÔNICA IRMÃO SILVÉRIO ROCHA DE OLIVEIRA Nº 4.219 PARA CONSTRUÇÃO DE SUA SEDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Substitutivo do Projeto visa estabelecer as mesmas regras e encargos para as doações de imóveis às entidades.
 
 
  • Primeira e Segunda Discussão e Votação do Projeto de Lei EM-287/2015, que “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL À LOJA MAÇÔNICA IRMÃO SILVÉRIO ROCHA DE OLIVEIRA Nº 4.219 PARA CONSTRUÇÃO DE SUA SEDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (COM SUBSTITUTIVO)
Projeto de Lei visa doar imóvel de propriedade do município à Loja Maçônica Irmão Silvério Rocha de Oliveira nº 4.219 para construção de sua sede.
 
 
  
  • Primeira e Segunda Discussão e Votação do Projeto de Lei EM-295/2015, que “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, CONCEDER AUXÍLIO À ENTIDADE QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 
Projeto de Lei visa o repasse de recursos, para a Associação do Congado dos Devotos de Nossa Senhora do Rosário e São Benedito de Lagoa da Prata- MG. Os recursos serão utilizados na cobertura do centro de eventos, proporcionando assim, local adequado para receber e alojar visitantes durante a Festa do Rosário, bem como para realização de reuniões durante todo o ano. Valor do Projeto: R$ 56.037,62 (Cinquenta e seis mil e trinta e sete reais e sessenta e dois centavos reais).
 
 
 
  • Primeira e Segunda Discussão e Votação do Projeto de Lei EM-296/2015, que “ALTERA A LEI Nº 700/1995, QUE CRIA A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CRIA A COORDENAÇÃO DE SECRETARIA EXECUTIVA DO CMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
 O Projeto de Lei tem por finalidade alterar a composição do Conselho Municipal de Assistência Social, no que se refere a participação de membro representante de entidade de atendimento à criança em creche, tendo em vista que tal representatividade não está tipificada n Política Nacional de Assistência Social.
 
 
 
  • Discussão e Votação Substitutivo do Projeto de Lei EM-300/2015, que “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA A DOAR IMÓVEL A BANDA DE MÚSICA LIRA SÃO CARLOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Substitutivo visa estabelecer as mesmas regras e encargos para doação de imóveis às entidades.
 
 
 
  • Primeira e Segunda Discussão e Votação do Projeto de Lei EM-300/2015, que “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA A DOAR IMÓVEL A BANDA DE MÚSICA LIRA SÃO CARLOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Projeto de Lei visa autorizar o município a doar imóvel de sua propriedade à Banda de Música Lira São Carlos.
 
   
 
  • Primeira e Segunda Discussão e Votação do Projeto de Lei EM-304/2015, que “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, CONCEDER AUXÍLIO À ENTIDADE QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Projeto de Lei em estudo tem por finalidade criar dotações da Secretaria Municipal de Assistência Social a LOA/2015, para repasse de recursos, através de convênio, para a Fundação e Associação para Reintegração e Assistência Social a Viciados e Carentes – FARASVEC, com objetivo de reestruturar a sede da instituição para melhor atender assistidos e seus familiares. Valor do Projeto: R$ 7.000,00 (sete mil reais).
 
 
 
  • Primeira e Segunda Discussão e Votação do Projeto de Lei CM - 024/2015, que “ALTERA A LEI ORDINÁRIA N.º 1774/2010 QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE REMUNERADO DE PASSAGEIROS E DE MERCADORIAS, POR MEIO DE MOTOCICLETAS, SOBRE O REGIME DE PERMISSÃO E RESPECTIVA LICENÇA, MEDIANTE PRÉVIA LICITAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE LAGO DA PRATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 
Projeto de Lei visa minimizar os riscos de transmissão de doenças dermatológicas e outros problemas causados por fungos e bactérias de um usuário para outro, no uso do serviço de mototáxi no Município.
 
 
 
  • Discussão e Votação Única do Projeto de Lei EM-299/2015, que “ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Projeto de Lei visa a abertura de Crédito Especial em dotações do exercício de 2015, para pagamento de Atividades Laboratoriais e de Análises Clínicas. Valor do Projeto: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
 
 
 
  • Discussão e Votação Única do Projeto de Lei EM-301/2015, que “ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Projeto de Lei em estudo visa a abertura de Crédito Especial em dotações da LOA/2016, para contribuição à Fundação São Carlos – Recursos da Rede Resposta de Urgência e Emergência. Valor do Projeto: R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais).
 
 
 
  • Discussão e Votação única do Anteprojeto de Lei 041/2015, que “CRIA O CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA.”
Anteprojeto de Lei visa atendimento especial ao idoso, objetivando proporcionar proteção social, condições dignas de sobrevivência e assistência médica em níveis aceitáveis.
          
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