Requerimentos aprovados na reunião Ordinária do dia 21-12-2015

Requerimentos foram aprovados na reunião ordinária do dia 21-12-2015
 
  • Iluminação da Praça dos Trabalhadores;
  • Solicita informações sobre o asfalto para Martins Guimarães e manutenção na estrada dos Mirandas;
  • Aulas de Capoeira no Currículo escolar;
  • Obras de conservação do Museu;
  • Agradecendo o Deputado Newton Cardoso Jr.;
  • Parabeniza a diretoria do CAPS;
  • Possibilidade do Município arcar com custos de transferência da doação de lotes;
  • Possibilidade do Município firmar convênio com a Faculdade Alis Bom Despacho;
  • Ofício agradecendo o Deputado Tiago Ulisses de Oliveira

 

REQUERIMENTO Nº 300 / 2015
 
 
 
 
Sra. Presidente,
 
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, consultado o Plenário, seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento que solicita ao Ilustre Secretário de Administração e Governo, José Octaviano Zezinho Ribeiro, que informe a esta Casa se há previsão para a realização de serviços para a manutenção da iluminação pública da Praça dos Trabalhadores, também conhecida como Praça de Eventos, face à necessidade da substituição de várias lâmpadas queimadas, bem como a necessidade de se ampliar a quantidade de luminárias.
 
JUSTIFICATIVA:
 
Apresento este Requerimento por entender que se faz necessária a realização da manutenção na iluminação da referida praça, principalmente por ser bastante utilizada pela população, em especial neste período de final de ano, bem como nas férias e no Carnaval.
Os cidadãos que residem próximo à mencionada praça também solicitam esta melhoria na iluminação da Praça dos Trabalhadores, para que possam ficar mais tranquilos e seguros, tanto no dia a dia, quanto nos períodos de festas e eventos.
Conto com o apoio dos nobres colegas para a aprovação deste Requerimento.
 
Sala das sessões, 21 de dezembro de 2015.
 
REQUERIMENTO Nº 301 / 2015
 
 
 
Sra. Presidente,
 
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, consultado o Plenário, seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Ilustre Secretário de Administração e Governo, Sr. José Octaviano Zezinho Ribeiro, e à Ilustre Secretária de Obras e Urbanismo, Anita de Bessas Adonin, que informem a esta Casa, se há previsão de:
1 – Se realizar a pavimentação asfáltica do trecho que liga o Distrito de Martins Guimarães à MG-429;
2 – Se realizar intervenção no sentido de conservar a estrada da Comunidade dos Mirandas.
 
JUSTIFICATIVA:
 
Apresento este Requerimento, pois o Distrito de Martins Guimarães conta hoje com inúmeros moradores e frequentadores, sendo que estes últimos têm buscado junto a este único Distrito de Lagoa da Prata, um local para repouso e diversão face à tranquilidade do lugar e de suas belezas naturais. Assim como a comunidade dos Mirandas.
 
O Poder Público precisa oferecer melhores condições de acesso aos moradores e frequentadores daquela localidade pois, são também contribuintes e precisam ser beneficiados. Sabemos que os acessos por meio de estradas vicinais, sem pavimentação, causam inúmeros transtornos, como poeira, mato alto e prejudicam o desenvolvimento local, bem como a saúde da população.
 
A estrada a ser pavimentada, a estrada do Distrito de Martins Guimarães, possui apenas 2,5 Km o que facilita a pavimentação em virtude de seu baixo custo.
 
Portanto, para um melhor desenvolvimento do Distrito de Martins Guimarães  e da comunidade dos Mirandas, essas obras são de imensa importância.
 
Conto com o apoio dos nobres colegas para aprovação deste Requerimento.
 
Sala das sessões, 21 de dezembro de 2015.
 
 
 
REQUERIMENTO Nº 302 / 2015
 
 
Sra. Presidente,
 
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, consultado o Plenário, seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, que solicita aos Ilustres Secretários Municipais de Cultura e Turismo, o Sr. Luís Ricardo Lima Costa, de Despostos, o Sr. Gilfar Alves Ribeiro, e de Educação, Sra. Paulene Márcia Andrade e Silva, que informem a esta Casa, se há a possibilidade, de se incluir aulas de capoeira no currículo escolar do ensino municipal.
 
JUSTIFICATIVA:
 
Apresento este Requerimento por entender que o ensino da História e da Cultura Afro-Brasileira é muito importante e também contribui bastante para melhor ensino da cultura que herdamos dos africanos.
 
Ressalto, que o ensino da cultura afro-brasileira e indígena, tornou-se obrigatório, pela Lei Nacional nº 9.394/1996 - LDB, modificada pela Lei nº 10.639/2003.
 
Gilson Ferreira Rodrigues, Licenciado e Pós-Graduado em Educação Física, há 24 anos é professor de capoeira. É palestrante, oficineiro, artesão, músico, compositor, percussionista, presidente da CAFRO - Associação Cultural Conexão Afro, representou a capoeira em países como a Alemanha, Bélgica e Holanda. 
 
 
 
Defende que a cultura afro tem sido esquecida e muitas vezes nem chega ao conhecimento das crianças, como a capoeira. 
 
Referido profissional se disponibiliza a dar aulas de capoeira para nossas crianças.
 
Portanto, temos que incentivar a cultura afro-brasileira, conforme previsto em Lei Nacional.
 
Conto com o apoio dos nobres colegas para aprovação deste Requerimento.
 
Sala das sessões, 21 de dezembro de 2015.
 
 
REQUERIMENTO Nº 303 / 2015
 
 
Sra. Presidente,
 
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, consultado o Plenário, seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal,  encaminhando o presente Requerimento, solicitando ao Secretário de Administração e Governo, Sr. José Octaviano Zezinho Ribeiro, e à Secretária de Obras e Urbanismo, Anita de Bessas Adonin, que informem a esta Casa Legislativa, se a atual Administração tem o intuito de realizar alguma obra de melhoria na Casa do Fundador do Município, antigo Museu de nossa cidade, haja vista que a mesma se encontra abandonada e sem nenhuma vigilância, causando o acúmulo de sujeira e atraindo muitos usuários de entorpecentes.
 
JUSTIFICATIVA:
 
Apresento este Requerimento visando atender solicitações da população, em especial dos moradores que residem próximo ao Museu, uma vez que estes estão desesperados com a atual situação do local, tendo em vista que o mesmo vem servindo como ponto de uso de drogas.
 
Sabemos que na Administração passada, foram repassados mais de         R$ 100.000,00 (cem mil reais) para a recuperação do Museu. No entanto, não vem sendo realizada nenhuma melhoria no local, ao contrário, o mesmo vem se deteriorando devido ao abandono, trazendo prejuízos não apenas para o Município, mas para toda população. 
 
Ademais, já foi apresentado nesta Casa Legislativa, no corrente ano, um Requerimento, inclusive acompanhado de abaixo-assinado, pedindo ao Executivo que verificasse a possibilidade de se reformar e conservar o Museu, no entanto, ao que parece a solicitação não foi atendida.
 
Assim, os moradores estão cada vez mais, sem saber o que fazer para solucionar o problema, posto que além do local ser frequentado por usuários de drogas, há o acumulo de sujeira, que pode atrair vetores de doenças e colocar em risco a saúde de todos.
 
Por fim, por meio deste Requerimento espero que o Executivo tome as providências cabíveis e necessárias, uma vez não podemos deixar a situação se agravar, bem como os moradores sem resposta.
 
Conto com o apoio dos nobres colegas para aprovação deste Requerimento.
 
Sala das sessões, 21 de dezembro de 2015.
 
REQUERIMENTO Nº 304 / 2015
 
 
  Sra. Presidente,
 
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, consultado o Plenário, seja enviado ofício ao Deputado Federal Newton Cardoso Júnior, agradecendo-o, pelo apoio junto ao Vice-Presidente da CEMIG, Sr. Agnaldo Morais Ataíde, para que a instalação do sistema de aquecimento solar de alta capacidade doado pela própria CEMIG ao Serviço de Obras Sociais - SOS e que estava aguardando a instalação há, aproximadamente, 2 anos, fosse realizada na entidade. 
 
  JUSTIFICATIVA:
 
  Apresento este Requerimento, por reconhecer que o apoio do Deputado Federal Newton Cardoso Júnior junto ao Vice-Presidente da CEMIG, foi crucial para que o sistema de aquecimento solar tivesse sua instalação formalmente iniciada por uma prestadora da CEMIG.
 
Sabemos que devido à alta complexidade do citado equipamento, a sua instalação somente poderia ser realizada por empresa especializada, razão pela qual esta ficou prejudicada e aguardava tanto tempo para instalação.
 
Com o apoio do citado Deputado, em janeiro próximo o equipamento estará instalado, trazendo mais qualidade de vida para os idosos que residem no SOS, sem contar os benefícios econômicos que ele trará, devido à economia de energia elétrica, sendo esta instalação mais uma conquista para a atual diretoria e voluntários, que estão mudando a cara daquela entidade.
 
  Conto com o apoio dos nobres colegas para aprovação deste Requerimento.
 
Sala das sessões, 21 de dezembro de 2015.
 
 
REQUERIMENTO Nº 305 / 2015
 
  Sra. Presidente,
 
 
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, consultado o Plenário, seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento, que parabeniza a Diretoria do Centro de Atenção Psicossocial – CAPS – pelo excelente trabalho realizado no ano de 2015. 
 
 
  JUSTIFICATIVA:
 
 
Apresento este Requerimento por reconhecer o belíssimo trabalho desenvolvido pelo CAPS.
 
Compareci na festa de final de ano realizada pela diretoria e fiquei encantando com o trabalho maravilhoso desenvolvido pela mesma.
 
Ressalto que nesta mesma festa tinha um coral composto pelos atendidos do CAPS, que abrilhantou ainda mais o evento. 
 
      Conto com o apoio dos nobres colegas para aprovação deste Requerimento.
 
 
  Sala das sessões, 21 de dezembro de 2015.
 
 
REQUERIMENTO Nº 306 / 2015
 
          Sra. Presidente,
 
A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, consultado o Plenário, seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento que solicita ao Ilustre Secretário de Administração e Governo, Sr. José Octaviano Zezinho Ribeiro, que informe a esta Casa: 
 
1 – Se há a possibilidade do Município arcar com as despesas provenientes da transferência dos imóveis doados, recentemente, às pessoas carentes, tanto com a escritura, quanto com o registro desta em cartório, tendo em vista que as mesmas não possuem condições financeiras para arcarem com estas despesas; 
 
2 – Se há a possibilidade do Secretário Municipal supracitado, “Zezinho”, assinar um documento, assumindo a responsabilidade pelas construções a serem realizadas nos lotes de terreno doados, recentemente, pelo Município, situados no Bairro Américo Silva, nesta cidade, em área onde funcionava, antigamente, o “lixão” da cidade, tendo em vista que o mesmo afirmou em órgão de imprensa local que assina em baixo para as construções, pois as mesmas não representam qualquer risco para os beneficiários.
 
   JUSTIFICATIVA:
 
Apresento este Requerimento, primeiramente, por entender que as pessoas que receberam a doação dos lotes não possuem condições financeiras para pagarem os custos da escrituração dos imóveis.
 
 
Sabemos que a transferência de imóveis em nosso Município não está barato. Pelo que tomei conhecimento, em média, o valor para regularização da documentação dos lotes tem ficado próximo de R$ 3.000,00.
Se os cidadãos que receberam estes lotes estão em situação de vulnerabilidade, como arcarem com estes valores? Por isso, entendo que a Administração deve tomar iniciativa para arcar com estas despesas, para que a doação não fique pela metade.
Levando em conta que se o cidadão não transferir o imóvel no cartório no prazo de dois anos, ele perde o lote, ou seja, o terreno volta para o patrimônio do Município, entendo que se o Município não pagar pelas escrituras e registro a Administração está enganando as pessoas mais simples, doando um imóvel hoje, que mais tarde será tomado de volta por não terem passado a escritura.
 
Quanto à questão do documento a ser assinado pelo Secretário “Zezinho”, apesar do mesmo não ter responsabilidade técnica sobre o assunto, acho interessante que ele assine um termo, pois falar é muito fácil, precisamos que o secretário assuma no papel, que os cidadãos não correrão riscos em construir naquela área onde funcionou, por muitos anos, um lixão, inclusive com depósito de lixo hospitalar.
 
Conto com o apoio dos nobres colegas para aprovação deste Requerimento.
 
Sala das sessões, 21 de dezembro de 2015.
 
 
           REQUERIMENTO Nº 307 / 2015
 
 
 
Sra. Presidente,
 
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, consultado o Plenário, seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento que solicita ao Secretário de Saúde, Geraldo Mangelo de Almeida, que informe a esta Casa, se há possibilidade de se firmar parceria com a Faculdade Alis Bom Despacho (antiga Unipac/Faceb), para:
 
1 – se utilizar os estudantes de Medicina Veterinária, para que eles realizem o serviço de esterilização e controle de zoonose, nos cachorros do Município;
 
2 – que o Município possa arcar com a estada dos estudantes em nossa cidade e com os custos e os materiais para a realização do serviço. 
 
  JUSTIFICATIVA:
 
Recentemente, apresentei Requerimento enviando ofício para a coordenadora do curso de Medicina Veterinária, Sra. Marlene Isabel Vargas, da referida faculdade, com esta proposta.
 
A mesma respondeu de forma positiva, aceitando a proposta e colocando-se à inteira disposição para colaborar com este projeto, tendo proposto a realização deste serviço no mês de março de 2016, bem como que se realizem uma semana de campanha, para que a população fique informada sobre a execução do serviço.
 
Os alunos podem fazer o serviço de esterilização se estiverem acompanhado de um profissional de medicina veterinária.
 
A coordenadora está esperando o contato da Secretaria Municipal de Saúde de Lagoa da Prata, para formalizar o pedido e se colocou à disposição para vir a nossa cidade, para tratar de detalhes para a execução do serviço.
 
A mesma informou que passará essa ideia para outras cidades da região.
 
Ressalto também, que existem estudantes de medicina veterinária de Lagoa da Prata, que podem realizar este serviço.
 
Ao realizarem este serviço, terão esse tempo contado como horas de estágio. Sendo assim, uma “via de mão dupla”, onde ganha a população com a esterilização e os alunos com a aprendizagem e com as horas de estágio.
 
Conto com o apoio dos nobres colegas para aprovação deste Requerimento.
 
Sala das sessões, 21 de dezembro de 2015.
 
 
REQUERIMENTO Nº 308 / 2015
 
 
 Sr. Presidente,
 
A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, consultado o Plenário, seja enviado ofício ao Deputado Estadual Tiago Ulisses de Oliveira, agradecendo ao mesmo pelo empenho e dedicação de todo o seu gabinete e seu empenho pessoal, como Relator do Orçamento do Estado de Minas Gerais, na liberação de recursos para o município de Lagoa da Prata.
RECURSOS JÁ LIBERADOS, conforme comunicação da Secretaria de Estado de Governo ao Gabinete do Deputado Tiago Ulisses:
 
E.E Theotônio de Castro ____________________R$ 120.000,00
E.E Virgínio Perillo _________________________R$ 120.000,00
E.E Dona Tilosa ___________________________R$ 250.000,00
APAC ___________________________________R$ 378.471,93
Hospital São Carlos ________________________R$ 158.000,76
 
CONVÊNIOS PUBLICADOS:
APAE – Reforma e ampliação de quadra de esportes __R$ 394.468,76
Fazenda de Recuperação Novo Caminho ____________R$ 90.000,00.
 
          JUSTIFICATIVA:
 
Apresento este Requerimento como forma de reconhecer o empenho do Deputado na liberação de recursos para o município, e de alguma forma dar conhecimento à população de Lagoa da Prata, de que mesmo não tendo o reconhecimento do Executivo Municipal o Deputado Tiago Ulisses continua no exercício de sua função de Deputado Estadual, direcionando recursos para entidades e órgãos de estado em nosso município.
 
Conto com o apoio dos nobres colegas para aprovação deste Requerimento.
 
Sala das sessões, 21 de dezembro de 2015.
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