Requerimentos aprovados na reunião ordinária do dia 02-02-2016

Requerimentos foram aprovados pelos Vereadores na reunião ordinária do dia dois de fevereiro de 2016
 
  • Psiquiatra para o CAPS;
  • Verba para construir sede de Associação;
  • Solicita que seja jogado o fumacê nesta cidade;
  • Realização de Audiência Pública sobre Segurança Pública;
  • Solicita providências sobre a ponte Olegário Maciel “ponte de ferro”;
  • Intervenção o piso da rua José Alves de Andrade;

 

 

REQUERIMENTO Nº 05 / 2016
 
 
             Sra. Presidente,
 
A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, consultado o Plenário, seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. Geraldo Mangelo de Almeida, que informe a esta Casa se há possibilidade de se contratar médico psiquiatra para o CAPS – Centro de Atenção Psicossocial. 
 
JUSTIFICATIVA:
 
Apresento este Requerimento por visualizar a situação de emergência em que se encontra o CAPS, pois está há vários meses sem médico psiquiatra, comprometendo assim, a saúde de seus atendidos.
 
Entendo que o CAPS é indispensável para diversas pessoas, que necessitam de atendimento e acompanhamento médico especializado para seu tratamento. Por isto, o referido local não pode ficar sem médico psiquiatra, sob pena de se tornar ineficiente, comprometendo a dignidade dos pacientes.
 
Conto com o apoio dos nobres colegas para aprovação deste Requerimento.
 
 Sala das sessões, 02 de fevereiro de 2016.
 
 
REQUERIMENTO 06 / 2016
 
 
             Sra. Presidente,
 
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, consultado o Plenário, seja enviado ofício ao Deputado Federal Jaiminho Martins, solicitando ao mesmo que envide esforços para o envio de recursos, seja por meio  Emenda Parlamentar ou por outros meios disponíveis, para a construção de sede própria para a Associação Francisco de Assis - AFA, sediada nesta cidade.
 
  JUSTIFICATIVA:
 
Apresento este Requerimento tendo em vista que a AFA é uma entidade muito importante no Município e não tem sua sede própria.
 
Referida entidade atende crianças e adolescentes de diversas faixas etárias, promovendo-os por meio do balé, artesanato e outras modalidades de danças.
 
Entendo que ao se ter sua sede própria, a entidade poderá atender maior quantidade de crianças e adolescentes, pois não haverá mais despesas com aluguel. Vale citar que a entidade já possui o terreno para a construção de sua sede.
 
Conto com o apoio dos nobres colegas para aprovação deste Requerimento.
 
Sala das sessões, 02 de fevereiro de 2016.
 
REQUERIMENTO Nº 07 / 2016
 
 
 
Sra. Presidente,
 
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, consultado o Plenário, seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhando o presente Requerimento que solicita ao Ilustre Secretário de Saúde, Sr. Geraldo Mangelo de Almeida, que informe a esta Casa se há a possibilidade de se realizar ações de combate ao mosquito transmissor da dengue, zika vírus e febre chikungunya, em especial o “fumacê.”
 
  JUSTIFICATIVA:
 
Apresento este Requerimento visando prevenir surto de dengue, zika vírus e febre chikungunya em nosso município.
 
É visível o aumento do número de pernilongos nesta cidade e como não se sabe qual é o transmissor destas doenças, a população fica em estado de alerta, ainda mais que estamos saindo de longo período chuvoso. Como estamos em temperatura ideal para a procriação dos mesmos, entendo que ações devem ser tomadas de imediato para combatê-los.
 
A meu ver, o “fumacê” é uma solução para os pernilongos que já estão em fase adulta.
 
Portanto, solicito que seja adotada esta ação no combate aos pernilongos que estão em fase adulta.
 
      Conto com o apoio dos nobres colegas para aprovação deste Requerimento.
 
Sala das sessões, 02 de fevereiro de 2016.
 
 
 
REQUERIMENTO Nº 008 / 2016
 
           
            Sr. Presidente,
 
A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, ouvido o Plenário, seja determinada a realização de uma Audiência Comunitária de Segurança Pública, com o seguinte Tema: 
 
Índices de Criminalidade registrados no ano de 2015 e estratégias a serem traçadas pelos poderes constituídos para o enfrentamento da violência no ano de 2016
 
Proponho que sejam convidados a participar desta Audiência Pública, os Juízes de nossa Comarca; Promotores de Justiça; Prefeito; Delegados de Policia Civil, Comandante da Guarda Civil Municipal, Capitão da Polícia Militar, Diretor do Presídio, Coordenador da APAC, Presidente da CONSEP (Conselho de Segurança Pública), Presidente da OAB/Lagoa da Prata, Representantes das Associações de Moradores dos bairros, Diretor da  ACE/CDL e outros representantes da Sociedade Civil Organizada que julgar necessário, além de toda a comunidade, que aqui representamos.  
 
 
 JUSTIFICATIVA:
 
 Apresento este Requerimento diante da situação caótica e precária em que se encontram as forças de segurança de nosso Estado, assim como em todo o país, o que reflete no aumento dos índices de violência contra a vida e o patrimônio vivenciados por todos os municípios mineiros. 
Em nosso município podemos reafirmar mais uma vez que a situação apresentada tem nos preocupado muito e que a insegurança vivida por todos nós, é fato. Cito, relembrado meus colegas de vereança, o número reduzido de Delegados, Detetives e escrivães da Policia Civil, a falta de efetivo de Policiais Militares para o policiamento ostensivo e preventivo, assim como o número reduzido de Guardas Civis Municipais, que se em número maior poderia de forma ostensiva aumentar a segurança principalmente nas portas de escolas e proteção do patrimônio.
 
O aumento dos casos registrados de crimes contra a vida e o patrimônio (roubos, furtos, assaltos, arrombamentos), quase sempre relacionados ao uso e tráfico de drogas nos assusta,  e requer que busquemos com urgência uma conjunção de esforços para melhor enfrentarmos o aumento de criminalidade em nosso município. 
 
 
Conto com o apoio dos nobres colegas para aprovação deste Requerimento.
 
           Sala das sessões, 02 de Fevereiro 2016.
 
 
REQUERIMENTO Nº 09 / 2016
 
 
 
Sra. Presidente,
 
 
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, consultado o Plenário, seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento, que solicita ao Secretário de Administração e Governo que envie a esta Casa as seguintes informações e documentos referentes à interdição da Ponte Olegário Maciel, sobre o Rio São Francisco:
 
 
1 – Conforme veiculado pela imprensa local, referida ponte foi interditada por meio de decisão judicial, tendo o Prefeito concedido entrevista onde informou que engenheiros das empresas Biosev e Embaré, bem como da Administração Municipal, emitiram laudos certificando a necessidade de se impedir o tráfego de veículos naquele local. Que o Secretário então, envie a esta Casa cópia dos referidos laudos técnicos;
 
 
2 – Que informe quais as providências estão sendo tomadas por parte da Administração local, de forma isolada ou em conjunto com o Prefeito de Luz, para a solução urgente do problema, no sentido de viabilizar o acesso entre os dois municípios por meio da estrada recentemente pavimentada;
 
 
3 – Se o Secretário tem algum posicionamento do Governo do Estado de Minas Gerais quanto à previsão de término das obras de construção da nova ponte sobre o Rio São Francisco;
 
 
4 – Se há possibilidade de se agendar uma reunião com o Governador do Estado, com a presença dos prefeitos de Lagoa da Prata e Luz e outras lideranças políticas, visando acelerar o término das obras de construção da nova ponte;
 
 
5 – Se há possibilidade de se adotar medidas provisórias, até que a nova ponte seja concluída, ou até que a Ponte Olegário Maciel seja recuperada, como por exemplo, a construção de uma ponte nos moldes daquelas que a empresa Biosev constrói em determinado período do ano, durante a safra, ou até mesmo o aluguel de uma balsa que possa transportar os veículos de uma margem à outra do rio.
 
JUSTIFICATIVA:
 
Apresento este Requerimento por entender que o Poder Público deve tomar medidas urgentes para recuperar o acesso entre os Municípios de Lagoa da Prata e Luz,  bem como ao Distrito de Esteios, por meio da estrada recentemente pavimentada, tendo em vista que várias pessoas estão tendo enormes prejuízos diante da interdição da Ponte Olegário Maciel, uma vez que precisam dar uma volta enorme para terem acesso às suas propriedades por meio da BR-262.
 
Não preciso descrever aqui os transtornos e prejuízos provocados pela interrupção do acesso entre os municípios, tendo em vista que são notórios e do conhecimento de todos.
 
Por isso, entendo que a Administração Pública local deve tomar providências imediatas e urgentes, sozinha ou em conjunto com o Prefeito de Luz, para solucionar este grave problema.
 
Conto o apoio dos nobres colegas para aprovação deste Requerimento. 
 
Sala das sessões, 02 de fevereiro de 2016.
 
 
REQUERIMENTO Nº 011 / 2016
 
 
Sra. Presidente,
 
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, consultado o Plenário, seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento que solicita à Secretária de Obras e Urbanismo e ao Secretário de Transportes e Limpeza Pública, que informem a esta Casa se há possibilidade de se realizar intervenção na Rua José Alves de Andrade, situada no Conjunto Habitacional do Bairro Américo Silva, nesta cidade, passando a máquina patrol no piso da referida via pública para correção das irregularidades e buracos lá existentes.
 
JUSTIFICATIVA:
 
Apresento este Requerimento atendendo solicitação de vários moradores da antiga Rua José Alves de Andrade, situada no Conjunto Habitacional do Bairro Américo Silva, nesta cidade, que se sentem prejudicados com o estado precário em que se encontra a citada via pública.
 
Conto com o apoio dos nobres colegas para aprovação deste Requerimento.
 
 
Sala das sessões, 02 de fevereiro de 2016.
 
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