Requerimentos foram aprovados na reunião Ordinária do dia 15-02-2016

Requerimentos foram aprovados pelos Vereadores na reunião ordinária do dia 15-02-2016
 
  • Solicita informações ao SAAE
  • Possibilidade de se fazer cronograma sobre as máquinas do Município
  • Solicita instalação se lâmpadas em postes
  • Instalação de redutores velocidade na Rodovia  MG- 429

 

 

 

 
REQUERIMENTO Nº 019 / 2016
 
 
         Sr. Presidente,
 
A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Lagoa da Prata – SAAE-LP, Sr. Antônio de Pádua Lima Sampaio, solicitando ao mesmo que informe a esta Casa:
 
1 – O montante de recursos arrecadado com a tarifa de esgoto, a partir da vigência do Decreto nº 183/2015, que majorou o valor da referida tarifa;
 
2 – A destinação dos recursos arrecadados na forma descrita no número anterior e se alguma obra foi concretizada na ETE ou na rede de coleta do esgoto, especificando-a caso exista;
 
3 – Por fim, que envie a esta Casa cópia do extrato da conta bancária na qual está depositada a quantia arrecadada na forma supracitada e por ventura não utilizada.
 
JUSTIFICATIVA:
 
Apresento este Requerimento considerando que o aumento da tarifa de esgoto foi justificado face às despesas provenientes da ETE, dentre elas o pagamento de servidores que trabalharão no local.
 
Acontece que, até o momento não foi concluído o concurso público e portanto, não foram nomeados os referidos servidores. Não tive conhecimento também de investimentos no local. 
 
Entendo que este aumento está fora da capacidade econômica de muitos cidadãos de nosso Município e muitas vezes até chega a “estourar” o orçamento familiar, que tiram itens necessários à sobrevivência, para conseguirem pagar suas contas no fim do mês.
 
Por meio deste Requerimento busco informar a população sobre a destinação dos recursos arrecadados e que possamos também indicar melhorias a serem feitas no sistema de coleta e tratamento do esgoto de nossa cidade.
 
Conto com o apoio dos nobres colegas para aprovação deste Requerimento.
 
Sala das sessões, 15 de fevereiro de 2016.
 
REQUERIMENTO Nº 020 / 2016
 
 
 
             Sra. Presidente,
 
A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, consultado o Plenário, seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento que solicita ao Secretário de Administração e Governo, Sr. José Octaviano Zezinho Ribeiro e ao Secretário de Transportes e Limpeza Pública, Sr. Sérgio Aparecido de Oliveira, que informem a esta Casa se há possibilidade de se enviar a esta Casa, cópia do cronograma das atividades diárias dos veículos municipais, em especial ônibus e máquinas, exceto os vinculados à Secretaria de Educação, contendo o local em que realizarão os trabalhos, o motorista, o horário de prestação de serviços, consumo de combustível por veículo, o horário e local em que ficarão guardados, quando não estiverem na garagem do município. 
 
JUSTIFICATIVA:
 
Apresento este Requerimento visando tomar conhecimento a respeito dos trabalhos prestados com a utilização dos veículos públicos municipais, por meio do cronograma de suas atividades, para que assim eu possa cumprir minha função de fiscalizar os gastos públicos.
 
Entendo ser importantíssimo levar ao conhecimento da população, em atendimento à máxima transparência, quais os serviços estão sendo realizados com a utilização dos veículos públicos, bem como se os mesmos estão sendo utilizados na forma da lei, ou seja, exclusivamente para atividades públicas, em favor da coletividade.
 
Conto com o apoio dos nobres colegas para aprovação deste Requerimento.
 
 Sala das sessões, 15 de fevereiro de 2016.
 
 
 
REQUERIMENTO Nº 021 / 2016
 
 
 
 
 
 
Sra. Presidente,
 
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, consultado o Plenário, seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento que solicita à Secretária de Obras e Urbanismo e ao Secretário de Administração e Governo, que informem a esta Casa se há possibilidade de se instalar luminárias e lâmpadas nos postes de energia elétrica localizados na Avenida Dona Rosa Maciel, nas mediações do número 830, na divisa dos bairros Santa Helena e Chico Miranda, nesta cidade.
 
 
JUSTIFICATIVA:
 
 
Apresento este Requerimento atendendo solicitação de vários moradores da região. 
 
Como antigamente, na região supracitada, era final de bairro, colocou-se os postes e não instalaram as lâmpadas. Com a continuidade da mencionada avenida, aquela região está sem iluminação pública, prejudicando os moradores daquelas imediações.
 
Recebi informações de que há moradores deixando as lâmpadas de suas residências acesas para diminuir a escuridão no local.
 
Conto com o apoio dos nobres colegas para aprovação deste Requerimento.
 
Sala das sessões, 15 de fevereiro de 2016.
 
 
 
REQUERIMENTO Nº 022 / 2016
 
 
 
 
 
Sra. Presidente,
 
 
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência, consultado o Plenário, seja enviado ofício ao Diretor-Geral do DER/MG, Sr. José Élcio Santos Monteze, requerendo-o que envide esforços para que se instale redutores de velocidade, seja eletrônico ou do tipo “lombada”, na Rodovia MG-429, sendo um antes e outro depois do acesso ao Distrito de Martins Guimarães, Município de Lagoa da Prata.
 
 
JUSTIFICATIVA:
 
 
Apresento este Requerimento por entender que o referido trecho da Rodovia MG-429 tem um tráfego intenso, por dar acesso ao Distrito de Martins Guimarães, neste Município, sendo o local conhecido por suas belezas naturais e como lugar em que as pessoas vão em busca do lazer.
 
Pelo fato de não existir um trevo no local e diante do constante e intenso tráfego de veículos, que chegam ou que saem da estrada vicinal que liga a MG-429 ao Distrito de Martins Guimarães, o trecho fica muito perigoso, aumentando assim, o risco de acidentes.
 
Portanto, entendo que se forem colocados os redutores de velocidade no referido local, aumentará a segurança para os que transitam pela mencionada rodovia.
 
Conto o apoio dos nobres colegas para aprovação deste Requerimento. 
 

Sala das sessões, 15 de fevereiro de 2016.ade 2016.

 

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