Resumo da Reunião do dia 14/08/2017

Na reunião ordinária do dia 14 de agosto os vereadores aprovaram Projetos, Moção, Requerimentos e Indicações:
 
Pr   Projeto de Lei EM n.º 96/2017, que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, que cria o Fundo Municipal da Pessoa Idosa no nosso município, que tem como finalidade prestar apoio financeiro em caráter suplementar para aumentar os benefícios que propiciem ações, programas e projetos para uma velhice digna.
Projeto de Lei Complementar EM n.º 14/2017, que “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 176/2017 QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA, DECÊNIO 2017/2016 E O MAPA DE ZONEAMENTO NELA COMPREENDIDO”, que amplia a zona industrial Z-2, passando a contemplar a área relativa a Pharlab Indústria Farmacêutica. O projeto adéqua a lei a uma realidade já vivida há décadas, já que esta empresa opera há quase 20 anos no local.
 
Moção de Aplauso n.º 01/2017, ao policial militar, Cabo Hamilton da Silva, parabenizando-o pelo excelente trabalho prestado à coletividade de Lagoa da Prata.
 
Requerimento n.º 155/2017, pedindo a reparação de partes do piso da Praça da Matriz São Carlos Borromeu e da Praça Olinto Pinto Ribeiro (Praça do Cruzeiro), onde as raízes das árvores levantaram o piso, provocando lombadas e/ou buracos que põem em risco a integridade física dos usuários, em especial de crianças e idosos.
 
Requerimento n.º 156/2017, sobre a possibilidade de se resolver o problema de acúmulo de águas pluviais no cruzamento da
 
Rua Arcos com a Rua Joaquim Gomes Pereira, no Bairro Américo Silva.
 
Requerimento n.º 157/2017, que solicita ao Secretário de Saúde que informe a esta Casa se há dentre as prioridades da pasta o apoio ao Projeto de Entrega e/ou Dispensação de Medicamentos na Farmácia Pública Municipal.
 
Requerimento n.º 158/2017, que pede informações ao Secretário de Administração e Governo sobre á possibilidade de se instalar relógio de ponto digital em todos os setores e órgãos da Administração Pública Municipal, de modo a extinguir a folha de ponto preenchida manualmente.
 
Requerimento n.º 159/2017, tratando da realização de consulta e respectiva emissão de Certidões de Registro dos Atos de Aprovação dos Empreendimentos Imobiliários (loteamentos e parcelamentos do solo) realizados no Município de 01/01/2013 até a presente data.
 
R     Requerimento n.º 160/2017, solicitando ao Secretário de Administração e Governo e ao Secretário de Saúde informações sobre a possibilidade do município disponibilizar transporte para os pacientes atendidos pelo serviço de Equoterapia, via convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Lagoa da Prata – APAE-LP.
 
Indicação n.º 49/2017, sobre a necessidade de se realizar obra de melhoria da “ponte” sobre o córrego Chico Silveira, na Avenida Benedito Valadares, bairro Gomes, e de obra de pavimentação e iluminação da referida Avenida no trecho.
 
Indicação n.º 50/2017, sobre a necessidade de se colocar um redutor de velocidade na Travessa João Paulino, próximo ao número 119, no Bairro Gomes.
 
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