Resumo da Reuniao do dia 18/09/2017

 

Resumo da reunião ordinária do dia 18 de setembro, em que nossos vereadores aprovaram Anteprojeto, Projetos, Requerimentos e Indicações

Anteprojeto de Lei nº 21/2017, que “INSTITUI O PROJETO CÃO COMUNITÁRIO NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA”.

 

Projeto de Lei EM nº 102/2017, que “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA A PARTICIPAR DE CONSÓRCIO PÚBLICO E RATIFICA A 11ª ALTERAÇÃO DO CONTRATO DA INSTITUIÇÃO DE COOPERAÇÃO INTERMUNICIPAL DO MÉDIO PARAOPEBA – ICISMEP, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.107, DE 06 DE ABRIL DE 2005”.

 

Projeto de Lei EM nº 116/2017, que “ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O projeto visa cobrir despesas com a manutenção da Regional do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (IPSEMG) no município. Valor: R$ 4.000,00.

 

Projeto de Lei EM nº 118/2017, que “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O projeto visa custear despesas com o rateio pela participação no Consórcio Intermunicipal de Saúde, CIS-URG OESTE (SAMU). Valor total: R$ 25.700,00

 

Requerimento 187/2017, perguntando se há previsão para a colocação de dois postes de energia elétrica, com luminárias, em um trecho da Rua Alexandrino Antônio de Oliveira (em frente ao n.º 275), no Bairro Chico Miranda, nesta cidade.

 

Requerimento 188/2017, perguntando ao Secretário de Saúde se é possível designar um servidor público municipal com função única e exclusiva para a marcação de exames e cirurgias em Belo Horizonte, dos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS, de Lagoa da Prata.

 

Requerimento 189/2017, perguntando se há planejamento para a contratação de empresa que faça estudo de trânsito e plano de mobilidade, com vistas à organização, implantação para o trânsito urbano e recuperação da sinalização das vias públicas, com implantação e fiscalização de regras eficientes de estacionamento.

 

Indicação nº 60/2017, que indica a necessidade de se realizar o transporte de pacientes que realizam exames e outros procedimentos médicos na cidade vizinha de Santo Antônio do Monte.

 

Indicação nº 61/2017, que indica a necessidade de se providenciar a colocação de uma placa de identificação na sede da Policlínica Dr. Carlos Bernardes de Castro (Policlínica II), e que faça divulgação do novo endereço.

 

Indicação nº 62/2017, que indica a necessidade de colocar um poste de energia elétrica na Rua Amazonas, em frente ao n.º 2.100, no Bairro Marília, próximo à Creche do “Pró-Infância”.

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