Resumo da Reuniao do dia 13/11/2017

Resumo da Reunião Ordinária do dia 13 de novembro, em que nossos vereadores aprovaram Projetos, Requerimentos, Indicação e uso da Tribuna Popular:

 

Projeto de Lei CM nº 10/2017, que INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE OPORTUNIDADE PARA APRESENTAÇÃO DE BANDAS E CANTORES LOCAIS NA ABERTURA DE EVENTOS MUSICAIS QUE CONTEM COM O FINANCIAMENTO DE RECURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS”.

Projeto de Lei EM nº 135/2017, que “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO À EMPRESA MG LOCAÇÃO E TRANSPORTES LTDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Projeto de Lei EM nº 142/2017, queABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O projeto custeia despesas com o pagamento da especialidade médica de Urologia para a Policlínica I, pelo ICISMEP. Valor: R$ 100.000,00.

Requerimento 228/2017

Solicita ao Secretário de Desportos e Administração e Governo que informe a esta Casa se o município está ciente da abertura de prazo para o cadastramento no Programa Esporte e Lazer da Cidade – PELC, que vai até o dia 23/11/2017.

Requerimento 229/2017,

Solicita ao Secretário de Saúde que informe a esta Casa se há possibilidade da contratação de um médico especialista em urologia para atender a população na rede pública de saúde.

Indicação nº 69/2017,

Sobre a necessidade de ação integrada entre as Agentes Comunitárias de Saúde e o Centro de Referência da Assistência Social – CRASpara que divulguem a realização do cadastro único ou façam o cadastro único dos idosos de sua área de abrangência, tendo em vista que correm o risco de perder o prazo, que se encerra no dia 31 de dezembro de 2017, e ficar sem o Benefício de Prestação Continuada – BPC.

Tribuna Popular

Marcelo Carvalho fez o uso da Tribuna Popular pelo prazo de 10 minutos.

Ismael Caetano de Almeida Reis fez o uso da Tribuna Popular pelo prazo de 10 minutos.

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